Exclusividade no delivery: o que o caso CADE x 99Food muda pra você
CADE reabriu a investigação sobre exclusividade da 99Food com restaurantes. Entenda o que muda e como proteger seu delivery de contratos que prendem.
O CADE reabriu, em 1º de julho de 2026, a investigação sobre cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes — pouco depois de a própria superintendência ter arquivado o caso no fim de junho. Para o dono de delivery, o recado é direto: contrato que te obriga a ficar em uma só plataforma virou alvo de fiscalização, e você precisa ler as letras miúdas antes de assinar.
O que aconteceu, sem juridiquês
A denúncia partiu da Keeta (do grupo chinês Meituan), que acusa a 99Food de usar "cláusulas de banimento" — trechos de contrato que proíbem nominalmente o restaurante de trabalhar com plataformas concorrentes. Segundo o Correio Braziliense, Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta, classificou os termos como "instrumentos perigosos, direcionados a concorrentes específicos, e com propósito nitidamente anticoncorrencial".
A superintendência-geral do CADE tinha arquivado o caso. Mas o Tribunal do órgão reverteu a decisão. De acordo com a NeoFeed, o presidente interino Diogo Thomson de Andrade assinou o despacho de reabertura com um argumento que interessa muito a você: os restaurantes, "um dos agentes econômicos diretamente afetados", não tinham sido ouvidos no processo.
Ou seja: o dono de restaurante deixou de ser figurante e virou parte central da disputa.
Por que isso não é só briga de gigante
É fácil olhar para "iFood, 99Food e Keeta se processando" e achar que é problema deles. Não é. A exclusividade mexe direto no seu bolso, porque ela decide de quantas torneiras de pedido você pode abrir ao mesmo tempo.
O mercado hoje está concentrado. Em São Paulo, os números de referência apontam iFood com cerca de 60%, 99Food com 30% e Keeta com 10%. Quando uma plataforma amarra os melhores restaurantes num contrato fechado, ela trava a concorrência — e menos concorrência, historicamente, significa taxa maior e menos poder de barganha pra quem cozinha.
Não é a primeira vez que o tema aparece. Em 2023, o CADE fechou acordo com o iFood limitando os contratos de exclusividade a, no máximo, 25% dos parceiros. É o mesmo debate que acompanhamos em iFood aciona o CADE contra 99Food e Keeta e na guerra das plataformas de delivery.
O que as tais cláusulas costumam esconder
Nem toda exclusividade vem escrita com a palavra "exclusividade". Ela se disfarça. Fique atento a:
- Cupom e verba de marketing condicionados: a plataforma banca desconto pesado pra você, *desde que* você saia (ou não entre) na concorrente.
- Ranqueamento vinculado: seu restaurante sobe na busca se for exclusivo, e "some" se abrir em outro app.
- Multa por quebra: cláusula de saída cara, que prende na prática mesmo quando o papel diz que você é livre.
A própria 99Food fechou com redes de peso — Burger King, Popeyes, Starbucks, Madero, Outback e Pizza Hut, entre outras. O CADE agora quer justamente entender os incentivos financeiros por trás desses contratos e seus efeitos reais.
O que muda pra você: antes e depois
| Situação | Antes da reabertura | Depois da reabertura |
|---|---|---|
| Contrato de exclusividade | Zona cinzenta, pouco fiscalizada | Sob lupa do CADE, com restaurantes ouvidos |
| Poder de negociação do dono | Baixo, "pega ou larga" | Maior: dá pra citar o precedente e recusar amarra |
| Risco de ficar refém de 1 app | Alto | Ainda alto, mas com respaldo pra diversificar |
O ponto prático: você ganhou argumento. Um contrato que te obriga a apagar a concorrência do cardápio hoje é frágil juridicamente — e você pode negociar sem ele.
O que fazer ainda esta semana
- Releia seus contratos. Procure por "exclusividade", "não concorrência", "banimento", multas de saída e verbas de marketing condicionadas. Se travar sua liberdade, questione.
- Não troque liberdade por cupom. Um pacote de descontos generoso que exige exclusividade pode custar caro quando o subsídio acabar e você estiver sem alternativa.
- Diversifique as torneiras de pedido. Quanto menos você depende de um só app, menos vulnerável a taxa e a regra que muda do dia pra noite.
- Construa seu delivery próprio em paralelo. É a única torneira que ninguém fecha por contrato.
Esse último ponto é onde mais atuamos. Ajudamos operações como Forneria Gourmet, Pizzaria Manjê, Templo do Kalzone e Java's Burger a montar canal próprio (cardápio digital, WhatsApp e pedido direto) para reduzir a dependência das plataformas — o caminho que detalhamos em como parar de perder margem no iFood. E vale lembrar que a transparência está aumentando: já existe regra obrigando os apps a mostrar quanto ficam de cada pedido.
A leitura de mercado
A entidade que representa o setor entrou na conversa. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, alertou, segundo a NeoFeed, que um arquivamento apressado poderia deixar o mercado dominado por poucos — o que reforça por que o restaurante independente precisa se blindar sozinho, sem esperar a decisão final do CADE.
A guerra de subsídios entre 99Food e Keeta é boa pra você enquanto durar. Aproveite os cupons, teste as plataformas, mas não assine nada que te prenda a uma só. O jogo muda rápido — como já vimos quando a Rappi zerou taxa e o iFood foi investigado.
Perguntas frequentes
Contrato de exclusividade com app de delivery é ilegal?
Não é automaticamente ilegal, mas está sob forte fiscalização. Desde 2023 o CADE limitou a exclusividade do iFood a 25% dos parceiros, e agora reabriu investigação sobre a 99Food. Cláusulas que travam sua liberdade de usar concorrentes são frágeis — dá pra negociar a saída delas.
Posso estar em iFood, 99Food e Keeta ao mesmo tempo?
Na maioria dos casos, sim — e costuma ser a estratégia mais segura. Estar em várias plataformas dilui o risco de depender de uma só e aumenta seu poder de negociação. Só verifique se algum contrato atual contém cláusula de exclusividade disfarçada antes de expandir.
A briga entre as plataformas é boa ou ruim pro restaurante?
No curto prazo, é boa: a disputa por subsídios gera cupons e verba de marketing que atraem cliente. O risco é assinar amarras em troca desses benefícios. Aproveite a guerra sem se prender a nenhum lado.
Como reduzir a dependência dos aplicativos de delivery?
Construindo canal próprio: cardápio digital, pedido pelo WhatsApp e site com pagamento direto. Assim você não paga comissão por pedido e ninguém pode fechar essa torneira por contrato. É o trabalho que a Up faz junto a restaurantes que querem margem de volta.
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