Taxa mínima de entrega de R$ 10: o que muda no seu delivery

O governo quer fixar uma taxa mínima de R$ 10 por entrega de até 4 km, mais R$ 2,50 por quilômetro adicional. A votação travou na Câmara dos Deputados, mas o texto segue pronto para pauta. Se passar, o custo de cada entrega sobe — e quem entrega longe sente primeiro.

O que está em jogo: o PLP 152/2025

O Projeto de Lei Complementar 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil.

Segundo a ficha de tramitação no site da Câmara dos Deputados, o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou parecer em 7 de abril de 2026 recomendando a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. O status atual da proposta é "Pronta para Pauta na Comissão Especial" — ou seja, ela pode voltar à mesa a qualquer momento.

O ponto que mexe direto com o caixa do seu restaurante é o piso de remuneração por entrega.

O impasse: R$ 7,50, R$ 8,50 ou R$ 10?

Existem três valores circulando no debate, e a diferença entre eles não é pequena.

Segundo a Gazeta do Povo, hoje os aplicativos pagam ao entregador uma média de R$ 7,50 por corridas de até 4 km, mais cerca de R$ 1,50 por quilômetro adicional. O relator sinalizou que pretende manter a corrida mínima em R$ 8,50. Já o ministro Guilherme Boulos defende R$ 10 por entrega de até 4 km, mais R$ 2,50 por quilômetro rodado acima disso.

Repare no detalhe que quase ninguém comenta: o salto maior não está no piso, está no quilômetro adicional. Sair de R$ 1,50 para R$ 2,50 por km encarece muito mais uma entrega de 9 km do que uma de 3 km. Quem trabalha com raio largo é quem mais sente.

Numa entrega de 9 km, por exemplo, os 5 km que passam do limite custariam R$ 12,50 no modelo do governo, contra R$ 7,50 no valor médio praticado hoje.

Por que a votação travou

A votação marcada para 14 de abril de 2026 foi cancelada. De acordo com o Mobile Time, o cancelamento veio de um impasse entre o governo federal e o relator, com o Executivo retirando o apoio ao texto.

Entre os problemas apontados por Boulos no substitutivo estava justamente a ausência de um mínimo garantido por corrida — o texto permitiria que as plataformas remunerassem por tempo trabalhado, e não por entrega. Também foram citados a manutenção do sigilo dos algoritmos e a falta de transparência sobre quanto o cliente paga e quanto o entregador recebe.

Ou seja: não há data nova definida, e o desenho final da regra ainda está em aberto. Para você, isso significa uma coisa só — dá tempo de se preparar, mas não dá para ignorar.

O consumidor já disse o que pensa

Aqui está o dado mais importante para quem vende comida.

Pesquisa Quaest em parceria com a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), divulgada pela CNN Brasil, ouviu 1.031 brasileiros entre 13 e 16 de março de 2026, com margem de erro de 3 pontos percentuais:

• 71% são contra a taxa mínima por pedido; 29% se dizem a favor.
• 78% acreditam que a criação da taxa mínima vai encarecer as refeições pedidas por aplicativo.

Esse segundo número é o que deve tirar seu sono. Quando quase 8 em cada 10 clientes já *esperam* que o pedido fique mais caro, a sensibilidade a preço aumenta antes mesmo de qualquer lei entrar em vigor.

O alerta da Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes se posicionou contra o tabelamento. Em comunicado publicado em 13 de março de 2026, a entidade argumenta que o delivery brasileiro é baseado, em sua maioria, em pedidos de baixo valor e entregas de curta distância — e que um piso nacional cria um custo artificial repassado ao consumidor.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, resume o risco: "O delivery só funciona com volume. Se o preço sobe demais, o consumidor sai do jogo. E quando isso acontece, todos perdem."

A entidade defende um caminho alternativo: remuneração por hora trabalhada, com mais previsibilidade e proteção social ao entregador, em vez do tabelamento por entrega.

5 ações para blindar sua operação agora

Independente de qual valor vencer, a direção é clara: entrega vai custar mais, e distância vai pesar mais. O que dá para fazer hoje:

1. Saiba quanto cada pedido realmente custa. Não a média — o custo por faixa de distância. Se você não consegue dizer quanto sobra de um pedido de R$ 45 entregue a 8 km, você não tem como reagir a uma mudança de tabela. Comece pelo custo por pedido no delivery.

2. Revise o raio de entrega antes que a conta mude. Essa é a alavanca mais direta. Se o km adicional encarecer, o pedido lá da ponta do mapa pode virar prejuízo. Na Up, quando revisamos operações como a Forneria Gourmet e a Pizzaria Manjê, o primeiro passo é sempre separar os pedidos por faixa de distância antes de mexer em qualquer preço. Veja como definir o raio de entrega que dá lucro.

3. Suba o ticket médio para diluir o custo fixo. Uma taxa de R$ 10 pesa 22% num pedido de R$ 45 e 10% num pedido de R$ 100. Combos bem montados são a forma mais rápida de mudar essa conta — veja os 6 formatos de combo que aumentam o ticket médio.

4. Fortaleça o canal próprio. Quanto maior a fatia de pedidos que entra pelo seu WhatsApp ou site, menor a exposição a mudanças de regra das plataformas. Comece pelo delivery próprio pelo WhatsApp.

5. Acompanhe o tabuleiro das plataformas. Regulação e disputa entre apps andam juntas — entenda o contexto em iFood aciona o Cade contra 99Food e Keeta.

Perguntas frequentes

A taxa mínima de entrega já está valendo?

Não. O PLP 152/2025 ainda não foi votado. Segundo a Câmara dos Deputados, o parecer do relator foi apresentado em abril de 2026 e o projeto está com status "Pronta para Pauta na Comissão Especial". A votação marcada para 14 de abril foi cancelada e não há data nova definida.

Quem vai pagar a taxa mínima: o restaurante ou o cliente?

O projeto trata do valor que a plataforma paga ao entregador. Como esse custo será repassado — via taxa de entrega ao cliente, comissão maior ao restaurante ou uma combinação — não está definido no texto. Por isso a recomendação é conhecer sua margem por faixa de distância antes da regra valer.

Por que o quilômetro adicional preocupa mais que o piso?

Porque ele multiplica. A proposta do governo eleva o km extra de cerca de R$ 1,50 para R$ 2,50. Num pedido curto, a diferença é pequena; numa entrega de 8 a 10 km, o custo adicional pode dobrar. Operações com raio largo são as mais expostas.

O que a Abrasel propõe no lugar do tabelamento?

A Abrasel defende modelos de remuneração por hora trabalhada, com mais previsibilidade e proteção social ao entregador. A entidade argumenta que fixar um valor mínimo por entrega encarece o serviço, reduz a frequência de pedidos e acaba diminuindo também a renda total dos entregadores.

Se você quer saber quanto uma mudança dessas custaria na sua operação — e quais faixas de entrega já estão no vermelho hoje — a Up Assessoria para Delivery faz esse diagnóstico com você.